Em segunda-feira 10/1/2011, às 10:33
SÃO PAULO - Os pacotes turísticos devem ficar mais baratos com a isenção de IR (Imposto de Renda) para gastos no exterior, segundo análise do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Para ele, apesar de não ser possível avaliar se as agências repassarão integralmente a isenção para os preços, os pacotes devem ficar mais competitivos; sendo que o objetivo da medida – publicada na edição da última sexta-feira (7) do DOU (Diário Oficial da União) – é aumentar a participação das agências nacionais de turismo nas viagens para o exterior.
“Hoje, muita gente fecha viagens ao exterior com pagamento no cartão de crédito internacional sem pagar impostos. Isso prejudicava as agências, que tinham de pagar 15% de Imposto de Renda nas remessas para pagar hotéis e passagens no exterior (…) A isenção vai tornar os pacotes turísticos vendidos no país mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior por agências de turismo estrangeiras”, disse Mombelli, conforme publicado pela Agência Brasil.
Regras
De acordo com a Instrução Normativa de número 1.119, a isenção de Imposto de Renda para despesas no exterior é válida para remessas de até US$ 20 mil mensais, tanto para pessoa física como jurídica. No caso das agências de viagem, o limite das despesas é de R$ 10 mil ao mês, por passageiro - que deverá ser pessoa física residente no País – e, segundo a IN, “a agência fará jus à isenção do IRRF até o limite de 1.000 passageiros por mês.
Dentre os gastos que podem ser beneficiados com a isenção estão aqueles relacionados com hotéis, passagens aéreas, seguros de viagens, aluguel de automóveis e cobertura de despesas médico-hospitalares. A medida também abrange os gastos com treinamento ou estudos.
Ainda na opinião do coordenador da Receita, a isenção não terá impacto sobre o câmbio, já que a proposta apenas muda a forma pela qual os recursos deixam o País, sem alterar o nível total de saída de divisas.
“O volume de turismo no exterior vai ser o mesmo. O dinheiro sairá do País do mesmo jeito, só muda o caminho”, afirma.
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